segunda-feira, 10 de abril de 2017

MPCE recebe novos relatórios do TCM após retomada das fiscalizações

Após a retomada das fiscalizações, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu novos relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os documentos são das inspeções realizadas de 27 a 31 de março, nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro.

Relatórios de outros 36 municípios já foram compartilhados com o MPCE no intuito de fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

O MPCE realizou, ainda, diversas ações para coibir Prefeituras que haviam publicado decretos de calamidade pública ou de emergência e planejavam investir recursos públicos em festejos carnavalescos. Ações civis públicas, recomendações e termos de ajustamento de conduta foram algumas das iniciativas do MP Estadual, durante o Carnaval, nas cidades de Boa Viagem, Aracati, Solonópole, Granja, Quixadá, Banabuiú, Pacoti, Acopiara.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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