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quarta-feira, 17 de março de 2021

Prefeito sanciona projeto que torna igreja serviço essencial e protocolo para integrar consórcio por vacina

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PDT), sancionou o projeto de Lei 3.047/2021 de 11 de março, aprovado pela Câmara Municipal de Quixeramobim, que estabelece "as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Quixeramobim, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais". 

O texto sancionado fala ainda que "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que, por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, sendo mantido o atendimento presencial". O projeto é de autoria do vereador Eugênio Gomes (PP).

Não foram divulgados mais detalhes se igrejas e templos religiosos, depois do projeto sancionado, já poderão receber fieis em atividades, missas e ou cultos religiosos. O texto dá até 30 dias para a cidade implementar a medida. No último decreto publicado pela municipalidade, seguindo orientações do Governo do Estado do Ceará, templos religiosos estão proibidos de receber fieis presencialmente para evitar a disseminação da Covid-19. Missas e cultos, por exemplo, podem ocorrer apenas pelas redes sociais, sem a presença de público. 

Pimenta sancionou ainda, nesta quarta-feira, 17, a Lei 3.049/2021, de 12 de março, que fala sobre o protocolo de intenção do município para participar do consórcio liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para aquisição de vacinas e insumos necessários durante a pandemia. Uma assembleia geral de constituição do consórcio está agendada para ocorrer em 22 de março, 15h.

Foto: Ilustração

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