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quarta-feira, 20 de junho de 2018

Às pressas, Procurador-Geral de Quixeramobim retira projeto de lei sobre QUIPREV durante sessão da Câmara

A sessão da Câmara Municipal de Quixeramobim desta quarta-feira, 20, tinha em pauta um Projeto de Lei de autoria do Executivo que previa a unificação das contas do QUIPREV (Previdência Municipal), bem como, o aumento de 22% para 23,37% da contribuição da Prefeitura ao fundo previdenciário, porém, o projeto sequer foi votado.

Com o debate sobre o assunto e críticas aos projetos, até mesmo por integrantes do Sindicato dos Servidores, às pressas, o Procurador-Geral do Município, Carlos Eduardo Soares Rocha, encaminhou um ofício à Câmara solicitando que o Presidente da Casa, François Saldanha, retirasse de pauta os dois projetos, alegando que o Executivo deve fazer adequações.

Conforme o ex-presidente da QUIPREV, Francisco Fernandes, que havia sido convidado para defender a não aprovação dos dois projetos, é uma tentativa de resolver a problemática da Previdência que vem passando há anos por problemas de forma paliativa e sem aparo legal.

“O problema maior é que o QUIPREV está em déficit profundo, significa que é necessário um estudo sério para resolver essa questão. Nós temos um escritório contratado pela Prefeitura e até agora não apresentou solução, e vem com uma medida paliativa, que a Prefeitura passe a aumentar sua contribuição, que hoje é 22%, ano a ano, isso é um absurdo. Não há respaldo legal na Legislação Federal, porque o município já está no limite da contribuição […] A saída é primeiro reduzir o número de prestadores de serviço, e segundo, fazer um concurso”, resumiu ele. (Do Repórter Ceará)

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