terça-feira, 18 de abril de 2017

MPCE firma acordo para preservar patrimônio histórico de Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), juntamente com a Prefeitura de Senador Pompeu, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de proteger o patrimônio histórico-cultural daquela cidade, a fim de promover o tombamento de diversos pontos históricos do município. No acordo, foram citados o sítio arquitetônico da Barragem do Patu, o tombamento da Vila dos Ingleses, do Cemitério e do Campo de Concentração do Patu, além da “Caminhada da Seca”. Este último como registro de bem imaterial.

Segundo Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, um inquérito civil público e um relatório técnico foram realizados pelo MPCE e concluíram que o “Campo de Concentração” apresenta “inegável valor histórico-cultural”. Portanto, seu tombamento é benefício para a defesa da cultura e história cearenses. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de cinco mil reais por mês ao município.

De acordo com o relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a área a ser tombada, foi utilizada para instalação de um campo de concentração em 1932, impedindo que retirantes fossem para Fortaleza na tentativa de fugir da seca. Segundo o documento, ainda existem sobreviventes que passaram pelo lugar. Dos sete campos de concentração existentes no Ceará, à época, o de Senador Pompeu foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

Fato que, conforme consta na Ação Civil Pública (ACP), demonstra esse forte elo (com a cidade) foi a construção de um cemitério simbólico localizado na área onde foram colocados os retirantes, com o objetivo de sagração das ‘almas das barragens’, que, inclusive, já tem incorporado a si uma manifestação ritualística: a procissão em louvor às santas almas da barragem, que ocorre no segundo domingo do mês de novembro, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz e ponto de chegada o cemitério. (Do Repórter Ceará)

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