De acordo com as orientações, não pode haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores, em particular as pessoas que buscam e as que se candidatam a um emprego, em razão do HIV (seja real ou suposto) ou pelo fato de pertencerem a regiões do mundo ou a segmentos da população considerados sob maior risco ou maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. Além disso, o estado sorológico de HIV, real ou suposto, não pode ser motivo de qualquer discriminação para a contratação ou manutenção do emprego, bem como causa de rompimento de contrato de trabalho.
Segundo o MTE, a portaria estabelece que é prática discriminatória exigir dos trabalhadores, incluindo os migrantes, pessoas que procuram emprego e candidatos a trabalho, testes para HIV ou quaisquer outras formas de diagnóstico. Além disso, testes diagnósticos devem ser voluntários e livres de coerção nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico. (Fonte: Agência Boa Notícia)
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