Foi aprovada nesta quinta-feira (20) a criação de 466 cargos de agentes penitenciários para lotação na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (SEJUS). O provimento do cargo se dará mediante concurso público dentro da Carreira de Segurança Penitenciária. O projeto pretende adequar o número de agentes penitenciários para melhorar o atendimento à demanda da SEJUS.
Incentivo Fiscal
Outro projeto aprovado nesta quinta concederá incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que por patrocínio ou doação estimulem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE). O valor da dedução no imposto será de até 2%.
O deputado Mauro Filho (PROS) e o ex-secretário de Esporte Gony Arruda (PSD) foram à tribuna para comentar o projeto. Eles comemoram a aprovação da medida e destacaram a função socializante do esporte, de prevenir o uso de drogas pela juventude. (Fonte: Diário do Nordeste)
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