Câmara do DF acata 3 ações de impeachment

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) protocolado na Casa pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Estefânia Viveiros. Segundo o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), o processo terá prosseguimento, sendo submetido para análise de uma comissão especial criada nesta terça para tratar dos pedidos de impeachment.

Até agora, segundo Patrício, já são três processos com parecer favorável da Procuradoria da Casa. Oito foram rejeitados e um da própria OAB ainda está pendente de análise. Trata-se do pedido de impeachment do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que ainda depende de um parecer da Procuradoria da Câmara. Os outros dois pedidos de impeachment aceitos são de autoria do presidente do PT do DF, Chico Vigilante, e do advogado Evilázio Viana Santos.

Arruda está no centro de denúncias de corrupção que envolve o pagamento de propina a aliados. Batizado de "Mensalão do DEM de Brasília", o escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados aliados, empresários e membros do governo.

A partir de agora, os processos terão de ser encaminhados a uma comissão especial recém-criada, responsável por avaliar a admissibilidade e a continuidade dos processos. Até agora, os pedidos passavam pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), afirmou que o trâmite dos pedidos foi definido pela Procuradoria da Casa, com base em legislação federal.

"Foi feita uma análise da lei 1.079, de 1950, que prevê a formação de uma comissão onde todos os blocos de todos os partidos estejam representados", declarou a jornalistas.

Na quarta-feira, serão escolhidos os nove integrantes dessa comissão, autorizada por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa nesta terça-feira. Após formado, o grupo terá 48 horas para definir um relator e um presidente.

A comissão vai emitir um parecer sobre os pedidos de impeachment dez dias após o recebimento dos processos. Os pareceres seguem para o plenário, onde os parlamentares decidirão, por meio de votação, se darão continuidade aos processos.

Após aprovação pelos deputados, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa. Depois desse período, os pedidos seguem para a comissão especial, que irá elaborar novo parecer, a ser votado em plenário. Caso dois terços dos deputados distritais (16, de um total de 24) votem a favor do impeachment, será criada outra comissão, formada por desembargadores e deputados. A decisão sobre o afastamento ou manutenção de Arruda no cargo deve ser elaborada por essa comissão em 120 dias a partir de sua criação.

A proposta de expulsão de José Roberto Arruda de seu partido será avaliada no sistema de voto secreto pela Executiva Nacional do DEM. Essa modalidade abre uma brecha para que Arruda tente convencer seus companheiros de partido a absolvê-lo da acusação de envolvimento no chamado escândalo do mensalão do DEM sem que se exponham publicamente.

APOIO INSTITUCIONAL
Aliados são maioria na comissão

Os aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), vão controlar a comissão especial que foi criada ontem pela Câmara Legislativa para analisar os pedidos de impeachment por crime de responsabilidade.

Das nove vagas, pelo menos cinco serão preenchidas por parlamentares ligados ao governador. Na avaliação da oposição, a criação da comissão é uma manobra para adiar a análise dos pedidos de cassação.

A maioria de Arruda na Câmara Legislativa ainda é mantida porque apesar de seis partidos terem anunciado que deixaram a base do governo, após as denúncias de irregularidades, os parlamentares ainda se comportam como aliados. PSDB, PMDB, PSB, PPS, PV e PDT entregaram os cargos ocupados por correligionários.

A comissão especial será formada por nove deputados distritais titulares e três suplentes, obedecendo a proporção dos blocos partidários: PT (dois membros); DEM (um membro); Bloco Democrático Trabalhista, formado por PSDB-PTB (dois parlamentares); Bloco Democrático Popular, PPS-PMDB (dois membros); PR (um parlamentar); e Bloco Progressista Republicano, PP-PSB-PRP (um membro).

REAÇÃO DO PARTIDO
Nada ficará sem resposta, diz presidente do DEM

O presidente do DEM, deputado federal, Rodrigo Maia (RJ), afirmou ontem que o partido dará respostas sobre todos os envolvidos no escândalo de desvio de recursos do Distrito Federal.

O partido já abriu processo disciplinar contra Arruda, mas ainda não tomou qualquer medida em relação a outros filiados apontados no inquérito, como o vice-governador, Paulo Octávio, e o presidente licenciado da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente, que aparece em um vídeo colocando dinheiro nas meias. Maia diz que a Executiva precisa ser provocada por algum filiado para tomar alguma decisão nos casos de Octávio e Prudente.

O presidente do DEM acredita que isso acontecerá logo após a decisão do caso de Arruda. "Será feito tudo no seu tempo. Nada ficará sem resposta. O partido tem que ser firme".

No caso de Arruda, a decisão final do partido deve ficar para sexta-feira (11). Como a notificação só foi feita na quarta-feira (2), o prazo para a defesa do governador acabará apenas quinta-feira. Após isso, o relator do caso, José Thomaz Nonô, terá um tempo para preparar seu parecer.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)