Depois de reunião com a presidente e empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou o trâmite: “vamos mandar uma lei para tornar a desoneração permanente. Não acredito que haja qualquer dificuldade de aprovação desta lei no Congresso”.
Na semana passada, Dilma comunicara a um grupo de representantes de 36 setores da indústria brasileira que levaria até uma semana para decidir a respeito da desoneração permanente. A presidente já tinha avisado ao comércio varejista que não seria possível incluir novos setores nessa política de desoneração, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados.
O Governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento em 2011, quando autorizou a redução da tributação dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software num projeto piloto. A partir dali, as empresas beneficiadas estavam obrigadas a adotar uma nova contribuição previdenciária sobre sua receita bruta, num patamar inferior ao que antes era coletado delas.
De acordo com o advogado Raul Amaral, diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC), a desoneração da folha de salários, que consiste na substituição da tributação de 20% sobre a folha de pagamento para a incidência de 1% a 2% sobre o faturamento bruto das empresas, “foi uma medida fiscal que de fato aliviou o caixa do setor produtivo”.
O advogado tributarista Alexandre Linhares, por sua vez, diz que, apesar de a medida ter beneficiado as empresas que possuem mais funcionários, quando se trata de setor de baixo valor agregado, “a medida poderá prejudicar setores que sejam altamente mecanizado e com baixa contratação de mão de obra”.
Apesar de ter sido confirmada apenas ontem, a medida já era esperada, já que, em dezembro do ano passado, a presidente Dilma chegou a afirmar, durante café da manhã com jornalistas, que o benefício seria tornado permanente. (Fonte: O Povo)
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