MPCE recomenda Prefeitura de Quixeramobim a informar medidas após orientações do decreto estadual

8ª Região de Quixadá e 5ª Região de Canindé

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou a Prefeitura de Quixeramobim a prestar informações sobre quais medidas serão adotadas após o Decreto Estadual anunciado pelo governador Camilo Santana.

O promotor Vicente Anastácio considerou que o Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, restabeleceu, no município de Fortaleza, no período de 05 e 18 de março, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, em face da grave situação epidemiológica, e recomendou adoção de medidas sanitárias mais rígidas para municípios com níveis de alerta altíssimos, nos seguintes termos: "Fica recomendada a adoção do isolamento social rígido, nos termos deste Decreto, aos demais municípios do Estado onde os níveis de alerta da COVID-19 estejam altíssimos, conforme dados divulgados na plataforma do IntegraSUS".

Diante da decisão o MPCE recomendou  "ao Município de Quixeramobim, nas pessoas de seu Prefeito Municipal Cirilo Pimenta, de sua Secretária de Saúde Luciana Figueiredo e demais Secretarias, bem como a pessoas físicas ou jurídicas no que couber, para em prazo imediato:

1) Analise e informe ao Ministério Público acerca da adoção das medidas indicadas pelo Estado do Ceará a partir das orientações do DECRETO ESTADUAL Nº 33.965, de 04 de março de 2021, em face da grave situação epidemiológica conforme constante do Decreto e dos dados do INTEGRASUS, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual;

2) Apresente, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), informações sobre todas as medidas adotadas para que seja implementadas (inclusive com edição de Decreto Municipal) e cumpridas as orientações do DECRETO ESTADUAL Nº 33.965, de 04 de março de 2021, em face da grave situação epidemiológica conforme constante do Decreto e dos dados do INTEGRASUS, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual;

3) Dê ampla publicidade às medidas adotadas nos canais oficiais, nas rádios e nos demais meios de comunicação".

Situação
Em consulta na plataforma Integra SUS, o Governo do Estado aponta que os municípios de Quixeramobim, Ibaretama, Ibicuitinga, Solonópole, Itatira e Madalena, estão no nível 03 (Risco Alto).

Já Choró, Quixadá, Banabuiú, Milhã, Senador Pompeu, Pedra Branca, Canindé e Boa Viagem estão no nível 04 (Risco Altíssimo). A região é dividida na 5ª Região de Canindé e 8ª Região de Quixadá (mapa acima).

O prefeito Cirilo Pimenta (PDT), informou em vídeo nas redes sociais que não deve adotar isolamento social rígido, conforme anunciado anteriormente. O prefeito disse ainda que vai aumentar a rigidez do próprio decreto, implementando inclusive a lei seca no Município.