Ceará teve 7 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em 2019

Mais de 130 anos depois da tardia abolição da escravatura no Brasil, os trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes ainda reabrem chagas no país, vitimizando trabalhadores que buscam, em alguns casos, apenas alimento. No ano passado, sete trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no Ceará, nos municípios de Fortaleza e Russas, de acordo com levantamento do Radar SIT da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

Os resgates foram resultado de três ações fiscais conduzidas no estado em 2019. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 12 denúncias e firmou cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) envolvendo o tema. Em 2018, 31 denúncias foram autuadas, 10 TACs firmados e duas ações ajuizadas.

De acordo com a procuradora do trabalho responsável pela Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ana Valéria Targino, os TACs servem como uma estipulação para regularizar o trabalho ofertado por aquele empregador para que no futuro a situação degradante não volte a se repetir, caso o empregado volte a trabalhar para ele. “O trabalhador é retirado imediatamente da situação, logo são feitos os cálculos de salário, FGTS, férias e todos os direitos dele - que devem ser pagos -. A atuação é tanto repressiva como de prevenção para o futuro. Nós também propomos indenização por danos morais”, esclarece. (Do G1-CE)