terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Delegada que recebia R$ 96 mil com acúmulo de cargos é demitida da Polícia do Ceará

A delegada Márcia Janine Espíndola foi demitida da Polícia Civil do Estado por acúmulo de cargos públicos no Ceará e em Pernambuco. A decisão do governador Camilo Santana foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (29). Durante o período em que exerceu mais de uma função, Márcia Janine chegou a receber cerca de R$ 96 mil. A defesa da policial alega que a servidora enviou pedido de suspensão da função a um dos órgãos onde atuava e promete recorrer da decisão.

Conforme a publicação da demissão, a investigação da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) descobriu que a policial exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2006 e junho de 2013; e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. O acúmulo de cargos ocorreu por um ano e cinco meses.

"No termo de reinquirição da processada [na CGD], esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial, mesmo sem ter trabalhado neste último", afirmou a publicação.

A investigação ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a decisão, a acusada mencionou que sempre quis exercer o cargo de delegada. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco sobre o acúmulo de funções nos dois estados.

"A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC [delegada da Polícia Civil] Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais", conclui a decisão.

Márcia Janine foi condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato (crime cometido por um servidor contra a administração pública) e acúmulo de cargos públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a sete anos de prisão, perda das duas funções e pagamento de mais de R$ 96 mil. (Do G1-CE)

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