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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Câmara vota nesta quarta-feira, 13, recebimento de denúncia contra Roberlan Saldanha e aprecia parecer sobre representação desfavorável a Teodomiro Neto

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixeramobim pautou para amanhã, 13, a votação do pedido de recebimento de denúncia contra o vereador Roberlan Saldanha e ainda apreciará o parecer emitido pela Corregedoria da Casa sobre uma representação movida contra Teodomiro Neto.

Os dois casos correspondem a motivações distintas e seguirão ritos diferentes. A primeira representação foi protocolada na última sexta-feira, 08, pela ex-secretária de Saúde, Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha e diz respeito ao fato ocorrido em 11 de outubro deste ano em que o vereador anunciou que a ex-gestora teria licitado uma geladeira e que este equipamento não existia. A Assessoria Jurídica da Câmara entendeu que a denunciante captou provas para motivar o protocolamento da ação.

Os vereadores votarão se aceitam o recebimento da denúncia para investigação. É necessário 2/3 dos presentes, ou seja, 10 dos 15 votos. A partir daí, na mesma sessão, caso seja aprovado o pedido, será constituída uma Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados, que em seguida, elegerão um relator, que terão 90 dias para concluir o relatório e ao final realizará uma sessão de julgamento, que pode ser favorável a cassação.

O segundo pedido foi movido pela servidora Marcella Matos, que se sentiu ofendida pela expressão ‘vadia’ utilizada pelo vereador Teodomiro Neto durante uma sessão ordinária no começo de novembro. Posteriormente, Teodomiro se desculpou pelo ato. Marcella protocolou o pedido na Comissão de Ética que encaminhou o caso à Corregedoria da Casa. Os vereadores deverão votar o parecer, que só será conhecido amanhã.

O caso de Roberlan segue o rito determinado por Decreto Federal, e desta forma foi necessário a convocação do primeiro suplente, Marcos Arruda, para ocupar sua vaga na sessão de amanhã, 13. O presidente François Saldanha, também fica impedido de participar da sessão por ter parentesco com a denunciante, no caso, sua esposa Ana Cláudia. Flávio Galvão, o ‘Nem Branco’ como é conhecido, deve assumir sua vaga amanhã. Claudinha Borges, vice-presidente, é quem conduzirá os trabalhos. (Do Repórter Ceará)

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