sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Justiça determina que Prefeitura contrate aprovados em concurso público

A juíza substituta titular da 1ª Vara de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, concedeu, nesta quinta-feira (03/08), tutela provisória determinando que o Município de Quixeramobim se abstenha de realizar novas contratações previstas através do edital nº 005/2017, em detrimento dos aprovados em concurso público para provimento de cargos de nível fundamental e médio (edital nº 4/2014) e de nível superior (edital nº 5/2014).

A magistrada declarou a nulidade destes contratos que possivelmente tenham ocorrido e determinou que o Município proceda à nomeação e posse de candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos, para que não ocorra descontinuidade na prestação de serviços públicos.

As determinações atendem ao pedido de tutela provisória solicitada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, através das Promotorias de Justiça da Comarca de Quixeramobim, requereu, ainda em 2015, o respeito ao concurso público vigente no Município.

Recentemente, as Promotorias de Justiça, em defesa dos direitos dos aprovados que aguardam nomeação desde 2014, solicitaram a declaração de nulidade dos contratos temporários já efetivados e que o Município se abstivesse de efetuar qualquer contratação em decorrência do certame seletivo de 2017.

Ainda nesta quinta-feira, 03, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Quixeramobim chegou a emitir um edital de convocação referente ao Processo Seletivo. Com a determinação judicial é aguardando um posicionamento da gestão sobre a situação, inclusive, sobre como ficará o retorno das aulas ainda prevista para a próxima segunda-feira, 07.

A reportagem tentou contato com a comissão responsável pelo Processo e foi informada que em breve deve se pronunciar sobre o assunto. (Com MP-CE)

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