quinta-feira, 1 de junho de 2017

Câmara Federal aprova em 2º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro.

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.

Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. (Da Ascom)

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