De acordo com a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, Giovana de Melo Araújo, no encontro foi abordada a questão da tomada de unidades de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida por traficantes que expulsam as famílias que foram beneficiadas originariamente. Ela explica que a falta de uma fiscalização que garanta que quem reside no local é o beneficiário originário facilita a prática.
“A inexistência de fiscalização com relação às pessoas que estão de fato morando oportuniza que os traficantes tomem os apartamentos. Além da questão da insegurança gerada para os moradores do conjunto habitacional como um todo, que passam a viver de acordo com as regras do tráfico, a pessoa que havia sido beneficiada volta a morar em condições precárias e não tem mais direito a ser inserida em um novo programa, já que, teoricamente, foi atendida anteriormente”, explica a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo. (Do MP-CE)
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