terça-feira, 25 de abril de 2017

Somente em 2016, TCM recebeu cerca de 500 comunicações de irregularidades

Com uma média superior a 40 comunicações de irregularidades por mês, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  fechou o ano de 2016 com cerca de 500 registros deste tipo. As várias informações recebidas do público e ampliadas através dos diversos mecanismos e ferramentas disponibilizados, relatam problemas relacionados principalmente a licitações, contratações de pessoal e obras públicas.

Conforme explica o ouvidor do TCM, Virgílio Freire, “as demandas são imediatamente encaminhadas à Diretoria de Fiscalização, que examina e insere todas as informações nos critérios adotados para efeito de possível fiscalização in loco, haja vista que todos os chamados dessa natureza servem de subsídio para orientação da fiscalização, que, caso comprovadas, irão compor objeto do foco das inspeções e consequentemente de relatórios técnicos”.

Os fatos irregulares relatados envolvendo gestões municipais são considerados de acordo com a relevância e materialidade do assunto, auxiliando sempre os trabalhos de fiscalização e compondo critérios para a seleção dos municípios a serem visitados, quer sejam em fiscalizações de rotina, bem como as de natureza especial, a exemplo do que ocorreu na operação do TCM relacionada às transições de governo entre outubro e dezembro de 2016, após as eleições.

Tanto a comunicação de irregularidade como a denúncia devem ser apresentadas com o maior número possível de informações, a fim de possibilitar ao TCM os elementos mínimos necessários à realização dos trabalhos de fiscalização. (Com Ascom)

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