quinta-feira, 13 de abril de 2017

Projeto de lei que destina recursos para cultura é aprovado na Assembleia

Na última quarta-feira, 12, foi aprovado pela Assembleia Legislativa um projeto de lei do Governo do Estado, destinando recursos para editais de cultura em todo o Ceará.

Esse projeto de lei, n° 26/17, autoriza a liberação de R$ 47,7 milhões para a produção cultural, dando-se através de editais. Entre os investimentos, tem-se: R$ 600 mil para o Festival de Ibiapaba, R$ 7 milhões para Ceará de Cinema e Vídeo, R$ 6 milhões para Incentivo às Artes, R$ 724 mil para Ceará da Paixão.

Foram aprovadas ainda três emendas que modificam o projeto. A primeira fala a respeito dos projetos selecionados para receber recursos do edital Ceará da Paixão, e os investimentos são do Programa de Promoção de Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense. De autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD), as outras duas emendas incluem no inciso IV do artigo 1° da Lei n° 16.026/16, o direito à aquisição do hábito de leitura e a criação do Programa de Leitura as Escolas Públicas, respectivamente.

Detalhe - Antes da votação em Plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto de lei nº 25/17, que isenta o ICMS para a compra de veículos por taxistas que participaram de concorrência pública da Prefeitura de Fortaleza em 2014.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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