terça-feira, 28 de março de 2017

Fiscalizações do TCM retomam por Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi

Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontram-se nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi para dar continuidade à operação especial de acompanhamento das emissões de decretos de emergência por Prefeituras municipais. A atividade estava suspensa desde o dia 10 de março devido à redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, e foi retomada por meio de parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que vai compartilhar veículos de sua frota.

Até o momento foram compartilhados com o MPCE relatórios técnicos das inspeções realizadas em 36 municípios. Os documentos objetivam fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas. (Do TCM)

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