Subiu para 86 o número de cidades do Ceará que decretaram emergência devido a dívidas. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, na maior parte dos casos, os prefeitos que assumiram a gestão em janeiro responsabilizam o governo anterior por deixar de pagar os servidores e dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
O decreto da situação de emergência permite aos municípios realizarem compras sem licitações, por isso o TCM fiscaliza os pedidos para saber se as cidades de fato enfrentam crise que justifique o pedido. Em pelo menos dois casos, os prefeitos revogaram o decreto após saberem que seriam fiscalizados.
Para o presidente do Tribunal, Domingo Filho, a fiscalização do TCM e dos promotores do próprio município tem o objetivo de evitar que gestores públicos “se aproveitem de uma possibilidade legal e constitucional para cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em dezembro, estamos apurando cada caso e notificando os prefeitos para que apresentem as devidas justificativas”.
Domingos Filho irá ao Ministério Público do Estado (MPCE) na segunda-feira (6) fornecer os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro, nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. (Do G1-CE)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo