Eunício é apontado como relator da PEC 241 no Senado

Em meio a crise, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 chega ao Senado. A medida limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, uma das estratégias para equilíbrio de contas.

Oposição espera barrá-la, mas governistas projetam vitória expressiva. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é apontado para assumir a relatoria do projeto.

Ontem, a base conseguiu apressar a votação, que deve ocorrer ainda em novembro em primeiro turno. A expectativa é de que a matéria seja aprovada neste ano. Após vitória ampla na Câmara, com 359 votos a favor, o Governo espera aprovar com folga a PEC na outra casa legislativa.

A única comissão pela qual passará a proposta será a de Constituição e Justiça. Articulada pela base, a decisão foi um golpe para o PT, que esperava apreciar a matéria na Constituição de Assuntos Econômicos (CAE), que tem a petista Gleisi Hoffmann na presidência. A oposição trabalha em projetos alternativos à PEC, mas tem poucas chances de colocá-los em votação.

O senador Lindbergh Farias (PT-PB) defende que haja aumento de taxação para a parcela mais rica em vez de congelamento de investimentos em saúde e educação, como propõe a PEC do teto.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a aprovação da matéria é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira. “Primeiro, vai criar um estabilizador de gastos públicos, o que garante a todo cidadão brasileiro, não aumentar a carga tributária, mas dar segurança fiscal para todos os investidores. Ela vai marcar o retorno de confiança, incentivo e investimento”, afirma.

O senador aposta em aprovação com pelo menos 66 votos. “Eles (PT) sempre vão tentar tumultuar, fazer requerimentos. Mas a votação em si terá ampla maioria”, avalia. Caiado disse ainda que as ocupações de escolas não têm legitimidade para interferir nesse tipo de decisão do parlamento. (Do O Povo Online)