Votação de MPs do ajuste fiscal marca a semana

Na semana de 25 a 29 de maio, o Senado aprovou as três medidas provisórias do ajuste fiscal proposto pelo Executivo para reequilibrar suas contas. Dada a importância das medidas, vários representantes do governo vieram ao Congresso explicar aos parlamentares os detalhes das propostas de redução do gasto público. Desde março, quando as MPs começaram a ser discutidas nas comissões mistas especiais criadas para analisá-las, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, estiveram no Senado algumas vezes - em audiências públicas ou reuniões com o presidente da Casa, Renan Calheiros - para reforçar a necessidade de aprovação dos projetos.

Depois de cinco horas de discussão em uma primeira sessão para apreciar a MP 665/2014, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial, a matéria foi enfim aprovada no Plenário do Senado na terça-feira (26) na forma do Projeto de Lei de Conversão 3/2015. As mudanças, feitas pela comissão mista que analisou a proposta, tentavam amenizar as perdas dos trabalhadores.


No dia seguinte, os senadores aprovaram a MP 664/2014, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Transformada no Projeto de Lei de Conversão 4/2015, a medida ganhou um benefício aos aposentados, incluído na Câmara dos Deputados: o fim da adoção obrigatória do fator previdenciário, que reduzia em até 40% o valor das aposentadorias. De acordo com o texto aprovado, o trabalhador pode optar por se aposentar pela fórmula 85/95 (somando idade e anos de contribuição previdenciária, com um mínimo de 85 para mulher e 95 para homem)

A última das medidas aprovadas foi a MP 668/2014, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins, votada na quinta-feira (28). (Da Agência Senado)