Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%, contra os atuais 9,15%.
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como jabutis.
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.
Ainda na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e educação. (Fonte: EBC)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo