Ministério Público determina compra de medicamentos, reforma de Hospital e realização de concurso em Quixadá

Na última terça-feira, 5, por decisão do Ministério Público, o prefeito de Quixadá João Hudson Bezerra, terá que comprar medicamentos para os postos de saúde e reformar o Hospital Eudásio Barroso. O prefeito também terá que abrir concurso público para contratação de profissionais da saúde.

O ministério Público viu a necessidade de intervir, devido as denuncias em relação a falta de medicamentos e de que o Hospital não teria alvará da vigilância sanitária para funcionar.

Caso ocorra algum descumprimento das determinações e prazos estabelecidos pelo MP, o prefeito terá que pagar multa de até um mil reais por dia.

A Prefeitura de Quixadá publicou nota sobre a audiência, acompanhe:

Em audiência realizada às 13h30mins na 2ª Vara desta Comarca foi celebrado acordo judicial com o Ministério Público pondo fim às demandas relacionadas Ação Civil Pública que tinha como objetivo fazer com que o Município regularizasse o fornecimento de medicamentos e o funcionamento do Hospital Eudásio Barroso.

O Prefeito Municipal de Quixadá, assistido pela Secretária de Saúde e pelo Procurador Geral do Município, sempre imbuído do compromisso de efetivar as políticas públicas de saúde no município, representou o Município na composição de solução amigável do litígio, onde ficou resolvido que seriam dados prazos para a demonstração de regularidade do fornecimento de medicamentos em todas as unidades de saúde, melhoramento da estrutura de atendimento do Hospital Eudásio Barroso e realização de concurso público para contratação de mais profissionais de saúde dentro de prazos negociados junto ao MP.

Assim, o Juiz da 2ª Vara da Comarca extinguiu a ação principal e as demais ações cautelares, inclusive a que determinou o bloqueio de verbas municipais e o afastamento da secretaria de saúde anterior. (Com informações do Monólitos Post)