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segunda-feira, 18 de maio de 2015

Fator previdenciário será debatido na Comissão de Direitos Humanos

Foto: Laycer Tomaz
O fator previdenciário é o tema da audiência pública a ser realizada nesta segunda-feira (18), a partir das 9h, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

O fim do fator previdenciário foi aprovado na noite de quarta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados, quando votou a MP 664/2014, que trata do ajuste fiscal. A proposta foi incluída na MP por meio de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e está para chegar ao Senado.

O fator previdenciário é um sistema de cálculo das aposentadorias que leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência e a expectativa de sobrevida do segurado. Foi aprovado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob alegação de que era necessário conter os gastos da Previdência Social.

Como alternativa, a emenda aprovada na Câmara propõe a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. (Da Agência Senado)

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