O Ministério Público do Ceará (MP CE), através do juiz Fabiano Damasceno Maia, decretou ontem, 16, o bloqueio de 60% dos bens existentes nas contas do município de Senador Pompeu.
A decisão atende ao pedido do MP, realizado pelo Promotor de Justiça, Iuri Rocha Leitão, para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores municipais, comissionados e contratados.
De acordo com o Ministério Público, o município deve se abster de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não e de saldar crédito que não tenha origem alimentícia enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores, inclusive comissionados e contratados.
Movimentações financeiras como pagamentos, saques, compensações e transferências foram bloqueadas e impedidas, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Senador Pompeu. Caso o município descumpra a ordem, será destinada uma multa no valor de R$ 20.000 mil ao prefeito.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
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