Promotor Eleitoral garante coibir abusos nas eleições

O Promotor Eleitoral de Quixeramobim, Dr. Marcelo Gomes Maia Pires, concedeu entrevista a Rádio Campo Maior AM 840 e destacou a apreensão de veículos por propaganda volante irregular. O promotor disse torcer para que estas eleições sejam tranquilas e garantiu que a Lei da Ficha Limpa, vai vigorar.

Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Militar, por determinação do Ministério Público, apreendeu oito veículos de publicidade no município. Os veículos, a serviço de coligações partidárias, foram levados para o pátio do Policiamento Ostensivo Geral.

Diante desta e de outras ocorrências registradas nos últimos dias pela promotoria eleitoral, o promotor Marcelo Pires se manifestou sobre o assunto: “A propaganda política é regulada por lei [...] Nós realizamos três reuniões com os representantes de coligações, ou seja, não faltou esclarecimento e orientação aos candidatos, partidos e coligações. Apesar deste esforço, as intercorrências como, principalmente, abuso do uso de aparelho de sonoro, são frequentes e, de certa medida pioraram, o que nos levar a crer que algumas pessoas entendem que a Justiça Eleitoral não vai agir” disse.

O promotor revelou, ainda, o incomodo que tem causado o mal uso de equipamentos sonoros nesta eleição: “Quero deixar claro que a atuação é no sentido de trazer tranquilidade ao município. Os moradores estão extremamente incomodados com os abusos que foram cometidos. Tivemos caso de carreatas que pararam em frente a escolas e ligaram o som a toda altura, inviabilizando o funcionamento da aula, de templos, de repartições públicas”, disse.

Segundo o representante do MP, as reclamações são feitas por diversos segmentos da sociedade, inclusive por comerciantes: “Os comerciantes aqui da cidade estavam reclamando demais e, num esforço junto com a Polícia Militar, vamos apreender todos os veículos que estiverem nesta situação”, afirmou Dr. Marcelo, que ainda alertou que todas as apreensões gerarão procedimentos policiais e que os acusados devem responder por perturbação ao sossego público e crime ambiental. “A eleição passa e as responsabilizações por tudo que acontecer ficam aí”, assegurou.

Quanto a lei da Ficha Limpa, o promotor afirma que sua aplicabilidade é certa: “A lei é uma aspiração social [...] Para esta eleição a Lei vai valer.O que gera ainda alguma controvérsia da Lei da Ficha Limpa é porque existem ainda alguns aspectos de inelegibilidade. Algumas situações exigem uma interpretação [...]. A interpretação se isso é doloso, se não é doloso, se é sanável, se não é sanável, isso ainda suscita alguma divergência, o que é absolutamente natural para uma norma que é nova. Mas é bom que isso aconteça para que os Tribunais Superiores firmem entendimento”.

Para o promotor, as eleições municipais são sempre mais complicadas porque segundo ele, “os amores estão mais próximos”, mas apesar disso, o representante do MP disse acreditar que este ano Quixeramobim deverá ter eleições tranquilas.

Postado por: Jornalismo - SMC