- Confira lista de votação dos deputados.
Da lista de 146 candidatos com contas de campanha sujas, apenas 15 ainda não transitaram em julgado, provavelmente porque os candidatos ainda estão recorrendo da decisão, como informa o TRE. O número de beneficiados pelo projeto de lei é ainda maior, já que o levantamento do Tribunal se refere apenas às eleições de 2010.
O POVO tentou conseguir o levantamento de candidatos que tiveram contas desaprovadas nas eleições de 2008, mas o TRE informou que não tinha condição de concluir o levantamento ontem. O projeto segue agora para o Senado Federal. De autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), o projeto visa a mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para emissão da certidão. Segundo resolução do TSE, de março deste ano, a certidão não será emitida para quem teve contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
Na avaliação do procurador eleitoral Márcio Torres, o objetivo da resolução do TSE é garantir que os candidatos tenham suas contas de campanha realizadas da forma mais transparente e correta possível, afastando aqueles que tiveram contas desaprovadas. Para ele, a decisão dos parlamentares foi manobra.
Márcio diz ainda ter esperanças de que o Senado não aprove o projeto. “E se o Senado aprovar, que a presidente Dilma não sancione. E se a presidente Dilma sancionar, ainda assim, pode haver entendimento da Justiça Eleitoral de que não se aplica a essas eleições”, afirma.
“Interesse pessoal”
Na opinião do advogado eleitoral Djalma Pinto, não havia lei disciplinando a matéria. “O problema é que eles legislaram em função do interesse pessoal. A lei tem que ter a característica da generalidade e da impessoalidade”, explicou. Na opinião de Djalma, nem a resolução do TSE, nem o projeto de lei dos deputados devem ter validade para as eleições deste ano, já que datam de 2012.
Por sua vez, Márcio Torres defende que a resolução do TSE apenas interprete uma lei anterior, de 1997, e, por isso, deve valer neste ano.
O que
ENTENDA A NOTÍCIA
O Projeto de Lei 3839/12, já aprovado pela Câmara, estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento é um dos exigidos para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura.
Saiba mais
O procurador regional eleitoral, MárcioTorres, explica que, ao baixar a resolução, o TSE entendeu que não só o fato de o candidato prestar contas com a Justiça Eleitoral é suficiente, mas também é preciso estar com a prestação de contas regular.
“Essa mudança de entendimento gerou em vários partidos políticos e numa infinidade de candidatos a apreensão de não poderem sair candidatos por conta de suas contas de campanha terem sido desaprovadas”, pontua Torres, acrescentando que a maioria dos partidos políticos pediram a revisão da interpretação do TSE, que ainda não respondeu ao pedido.
Para o procurador, a aprovação do projeto de lei pela Cãmara é uma manobra para driblar a resolução do TSE.Em caso de sanção, a lei permitirá que candidatos que tiveram contas de campanha desaprovadas por terem feito caixa 2 sejam novamente candidatos. (Fonte: O Povo Online)
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