Como uma das propostas previamente estabelecidas na III Conferência Municipal de Cultura, realizada no último dia 31 de janeiro, vereadores do município de Quixeramobim, no Sertão Central, votaram em sessão realizada na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 14, o projeto de Lei que cria o feriado em homenagem a Antônio Mendes Maciel, Antônio Conselheiro, filho mais ilustre da cidade.
O projeto do feriado em homenagem a Conselheiro é de autoria do vereador Everardo Júnior. Segundo o parlamentar, o feriado vem contribuir para que a população quixeramobinense possa tomar mais conhecimento da história deste ícone brasileiro. Em entrevista a equipe de jornalismo do Sistema Maior de Comunicação, Everardo revelou o principal objetivo da criação do feriado: “O objetivo é fazer com que o Brasil e o Nordeste saibam que o município onde Conselheiro nasceu é reconhecido como esse mito que ele é. Hoje Quixeramobim faz justiça a uma pessoa que nasceu e criou-se aqui. Ele é um homem diferenciado e é do município”, disse.
O prefeito municipal de Quixeramobim, Edmilson Júnior, se mostrou solidário com a aprovação do feriado: “Eu me coloco solidário a Lei que aprova o feriado de provimentos, a gente tem que deixar isso claro, é um dia trabalho em nome de uma causa em que a gente pode difundir, divulgar, usufruir da importância do Conselheiro dentro do real valor que ele tem no seu município onde está implantado suas raízes”, disse.
O projeto votado nesta quarta-feira, 14, foi aprovado por unamidade pelos parlamentares e agora segue para a sanção do prefeito municipal, Edmilson Júnior. Em seguida o projeto de Lei será novamente encaminhado para a Câmara Municipal onde passará por uma segunda votação na próxima sessão, 21 de março.
Além da instituição do feriado no calendário do município, consta na proposta a realização de uma programação especial para comemorar a data alusiva ao aniversário de vida de Conselheiro. Segundo o historiador Aílton Brasil é importante que se crie o feriado ao mesmo tempo em que se institua uma proposta de um feriado diferente: “Nós participamos da aprovação do feriado na Conferência de Cultura e enquanto sociedade civil, queremos que não seja só mais um feriado e sim que ele seja acompanhado de atividades que sejam importantes para o município envolvendo escolas e toda a população”.
Nossa equipe de reportagem teve acesso aos artigos que compõe a Lei encaminhada ao gestor municipal.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2012
Art. 01° - Fica instituído no município de Quixeramobim o dia 13 de Março como feriado municipal em homenagem a Antônio Conselheiro e à Memória de Canudos;
Art. 02º - A Prefeitura Municipal de Quixeramobim, através da Secretaria Municipal de Educação promoverá, na rede municipal de ensino e em outros espaços de produção artístico-cultural, atividades referentes ao tema, fazendo-as constar de programação oficial anual ao longo da semana que antecede o feriado;
Art. 03º - A Secretaria de Cultura do Município instituirá anualmente prêmio de incentivo a produções artísticas que abordem o tema Antônio Conselheiro e Canudos;
Parágrafo Único – A Secretária de Cultura do Município premiará projetos escolhidos por meio de edital cujos resultados deverão ser divulgados no dia 13 de Março de cada ano;
Art. 04° - A Prefeitura Municipal de Quixeramobim garantirá o acesso permanente dos alunos da rede de ensino público e privado, como também toda população aos documentos, espaços públicos, obras e eventos que tratem do tema da vida de Antônio Conselheiro;
Art. 05º - A Prefeitura Municipal de Quixeramobim, juntamente com seus órgãos auxiliares manterão contatos com a cidade de Canudos, no sertão da Bahia no sentido de estabelecer vínculos afetuosos, históricos e culturais;
Art. 06º - O Município de Quixeramobim concederá Incentivos Fiscais as Empresas que colaborem, patrocinem, favoreçam, ajudem, ou de alguma maneira financiem estudos, trabalhos ou pesquisas relacionadas ao tema abordado nesta lei;
Art. 07° - O Prefeito Municipal de Quixeramobim juntamente com a Câmara Municipal prestarão Homenagens com a “Comenda Antônio Conselheiro”, a todos os que venham contribuir para a divulgação da história de Antônio Conselheiro, como sua luta na cidade de Canudos, conforme Lei Municipal específica;
Art. 08° – As atividades de culminância a que se refere esta lei deverão ocorrer no encerramento a realizar-se sempre no dia 13 de março de cada ano.
Art. 09º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Postado por: Jornalismo - SMC
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