Em 2012, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros e, há menos de um ano das eleições municipais o Programa Repórter Ceará, da Rádio Campo Maior AM 840 desta quinta-feira, 27, debateu as Eleições 2012.
O entrevistado foi o membro do Ministério Público Federal e futuro responsável pela fiscalização das Eleições de 2012 junto à Justiça Eleitoral do Estado, Márcio Andrade Torres.
Márcio Torres respondeu questionamentos de ouvintes durante a entrevista, como a validade da Lei da Ficha Limpa. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deveria ocorrer neste mês de outubro, deverá ficar apenas para novembro ou dezembro e a expectativa é de que seja confirmada a validade da lei para as eleições de 2012.
Outro tema abordado foi o aumento do número de vereadores, sobre o qual o entrevistado afirmou terem os municípios autonomia para continuarem com a mesma quantidade de parlamentares ou aumentá-la, levando-se em conta que a ampliação do número de vereadores gerará um impacto para os municípios, aumentando as despesas dos mesmos com o Poder Legislativo.
O procurador também destacou a importância de se coibir a prática de atos abusivos ou ilegais por parte de pré-candidatos, como a propaganda antecipada, que poderá gerar multa de até 25 mil reais ou mesmo, se configurado a abuso de poder econômico, levar à cassação do mandato.
Sobre a polêmica em torno da criação de novos municípios, Márcio Torres disse que vai depender da apreciação de um novo pedido da Assembléia Legislativa por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de plebiscitos em trinta distritos cearenses que lutam para se tornarem municípios.
Ao final da entrevista, o procurador conclamou a população a fiscalizar o processo eleitoral desde já, denunciando à promotoria de justiça quaisquer casos de abusos e irregularidades que possam prejudicar o livre exercício da democracia.
Postado por: Jornalismo - SMC
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