O Ministério Público Estadual está atento aos gastos da Prefeitura de Fortaleza com as festas de passagem de ano e toda a documentação será requisitada para verificar se não houve nenhum ato de improbidade administrativa. A informação é do coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, ao esclarecer que "não quer impedir a festa, quer que tudo seja feito dentro da legalidade".
O Revéillon em Fortaleza vem se caracterizando como um evento turístico em função de shows com a participação de artistas consagrados nacionalmente e de show pirotécnico patrocinado pela Prefeitura. A cada ano o evento se consagra como uma grande festa popular, mas nem por isso deixa de ser questionado quanto ao custo e métodos utilizados para aplicação dos recursos públicos. Desde a primeira edição que são constatadas irregularidades quanto ao processo licitatório para a contratação de artistas e demais despesas necessárias à realização do evento.
A cada ano a festa é realizada sem que sejam observados os procedimentos regulares de um processo licitatório, pois sempre é utilizado o argumento da dispensa de licitação por urgência. Na avaliação do promotor Ricardo Rocha o que está acontecendo é o que se costuma chamar de "urgência fabricada", ou seja, o processo licitatório é iniciado, mas as exigências são tantas que acabam complicando o desfecho e, como alternativa, em função da urgência, é feita a dispensa da licitação.
Estratégia
Na concepção do representante do Ministério Público a "urgência fabricada" é uma estratégia utilizada não apenas pela Prefeitura de Fortaleza, mas é conhecida como um meio de burlar a legislação. Para evitar que irregularidades ocorram nos gastos com o Revéillon deste ano, logo que assumiu a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em agosto deste ano, protocolou uma recomendação à prefeita Luizianne Lins (PT), para que seja responsabilizada, se irregularidades forem constatadas.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o promotor Ricardo Rocha informou que acompanhou as declarações do Procurador do Município afirmando que a prefeita só pode ser responsabilizada por Contas de Gestão. Rocha contesta a informação dizendo que há farta jurisprudência assegurando que o governante pode ser responsabilizado quando é avisado e, neste caso, a prefeita foi avisada.
O promotor Ricardo Rocha disse ainda que em agosto deu entrada na justiça em duas ações de improbidade administrativa contra a prefeita Luizianne Lins, sendo uma referente ao Revéillon de 2007 e a outra ao Revéillon de 2008. Embora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenha aprovado tais contas o Ministério Público não está restrito aos julgamentos do TCM, justifica.
No caso do Revéillon de 2008, explica que o cantor Gilberto Gil foi contratado por R$ 723 mil, o que considera um custo elevado inclusive para os dias de hoje. No Judiciário também tramita uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Fortaleza por causa do Revéillon de 2006.
Quanto aos gastos para a festa de passagem de ano de 2010 para 2011, calculados em R$ 5 milhões, ressalta o promotor que adotou as providências cabíveis para o momento.
Fonte:Diário do Nordeste
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