Liberdade de expressão é discutida

O segundo dia do Fala Nordeste, Congresso de Radiodifusão do Nordeste, promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), que acontece desde a ultima quarta-feira, em Fortaleza, foi marcado por oficinas e conferências. Uma delas, porém, polemizou os participantes que lotaram o auditório do Seara Hotel, com intervenções diretas nos debates sobre o tema "A Liberdade de Expressão e de Imprensa".

O jornalista Luiz Henrique Romagnolli, de São Paulo, produtor de rádio, professor universitário e criador e diretor do "Café com o Presidente", conduziu a o palestra, que teve como debatedores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro e o diretor jurídico da Acert, Afro Lourenço.

Luiz Henrique começou sua explanação falando dos parâmetros que norteiam a Liberdade de Expressão e de Imprensa no País e como a legislação vigente atua sobre o tema, seu marco regulador e a questão do controle social. Ele falou ainda da criação dos conselhos, que foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

"É necessário levantar todas as questões sobre os conselhos e aprofundar a discussão e que a mesma possa envolver todos os segmentos da sociedade, diretamente relacionados ao assunto", argumentou Luiz Henrique.

Debatedores

O primeiro debatedor a pronunciar-se foi o assessor jurídico da Acert, Afro Lourenço, que começou criticando as funções delegadas aos conselhos estaduais de comunicação, como monitorar programação e fiscalizar o conteúdo jornalístico da informação. O dirigente da Acert aproveitou sua participação para lamentar o fato de o Ceará ter sido o primeiro Estado a criar o conselho de comunicação.

"A nossa Assembleia Legislativa aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de orientar, fiscalizar, monitorar e produzir relatórios sobre a atividade dos veículos de comunicação, em suas diversas modalidades. Com isso tememos que os tempos de controle da liberdade de expressão estejam de volta", disse.

Já o presidente da OAB, Valdetário Monteiro chamou a atenção para o fato de que a Constituição proíbe qualquer forma de controle, de monitoramento da imprensa no seu conteúdo, o que é diferente de controlar as normas de radiodifusão, de alcance e de transmissão. "É diferente de controlar o conteúdo da informação que é veiculada. E essa é a missão dos conselhos, a qual a OAB é contra", argumentou Valdetário, que ainda criticou o conselho de comunicação aprovado no Poder Legislativo do Ceará, mas espera que um debate livre possa mudar os rumos e faça com que a liberdade de imprensa e de comunicação não venham a ser afetados.

DEBATE
Rádio digital na pauta do Congresso de Radiodifusão

Rádio digital, os novos serviços de rádio IP: wireless, satélite e cabo; e criação em rádio - cases, são temáticas de plenárias a serem debatidas hoje, no VI Congresso de Radiodifusão do Nordeste - Fala Nordeste, último dia do evento. No entanto, amanhã, no Seara Praia Hotel, a programação segue com um curso pós-congresso. Na ocasião será abordada transmissões e apresentação geral dos equipamentos para emissora de rádio - Teletronix; e cursos de equipamentos de estúdio - BBTech.

Sobre o surgimento de novas mídias e o poder que o rádio possui, o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), jornalista Edilmar Norões, deu a sua opinião. "Muita gente dizia que com o advento da televisão o rádio se sucumbiria. O que houve foi que o rádio não apenas continuou o seu papel, como cresceu. Ele não se acomodou e acompanhou o avanço da tecnologia, a cada etapa. Hoje, ele é esse veículo que conhecemos pela sua força e excelente contribuição para o desenvolvimento de um povo, cidade, estado".

Ao contrário do que acontecia antigamente, quando as rádios tinham uma programação bastante eclética, o cenário hoje é de rádios totalmente segmentadas. "O que se vê são emissoras segmentadas, só com músicas clássicas, forró, músicas evangélicas. Tem também aquelas que lidam especificamente com jornalismo, outras com ensino à distância", citou Edilmar.

O presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, Cléo Nicéas, destacou que é primordial a função do rádio, pois preserva as características das tribos. "Não podemos deixar, por exemplo, que o forró vire jazz. O forró é uma característica nossa, da tribo nordestina".

TV Digital

Na oficina "TV digital - a estação está no ar, e agora?", realizada ontem, o engenheiro eletrônico Eduardo Bicudo falou sobre a transmissão e recepção da TV digital. Para ele, a TV digital é uma realidade que não tem volta. "Até 2013 todas as emissoras terão que transmitir sinal digital, essa é uma determinação do Governo. Em paralelo, vão ter que ter o sinal analógico", diz.

Uma das grandes preocupações hoje, revelou Edilmar Norões, é com a digitalização do rádio. "Pensávamos que a implantação da TV digital fosse seguida imediatamente da rádio digital, mas isso não aconteceu". O jornalista explicou que estão havendo algumas dificuldades mas, segundo acredita, até o final do próximo ano será possível que isso se resolva.

Fonte:Diário do Nordeste