A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, na noite da última terça-feira, indeferindo o pedido de registro de candidatura do deputado estadual Sineval Roque (PSB) postulante à reeleição servirá de parâmetro para os julgamentos dos outros processos de registro de candidaturas de políticos que tenham tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Os integrantes da Corte eleitoral entenderam, por quatro votos a favor e dois contrários, que Sineval Roque que teve contas da sua administração como prefeito do Município de Antonina do Norte, no Sul do Ceará, desaprovadas pelo TCM, estava enquadrado na nova Lei denominada de Ficha Limpa e como tal estava impedido de disputar um novo mandato.
Segundo levantamento da reportagem do Diário do Nordeste, dos 42 pedidos de impugnação de candidaturas feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, 32 foram pelo fato de os candidatos figurarem na lista do TCM como responsáveis por contas que foram consideradas irregulares e, por isso rejeitadas pela Corte de contas.
Antiga
No entanto, também nas sessões da última terça-feira e de ontem, casos da mesma natureza de Sineval não geraram indeferimento, como os das deputadas Rachel Marques (PT) e Ana Paula Cruz (PRB) e do deputado Antônio Granja (PSB).
Marques teve contas desaprovadas quando foi gestora da fundação de turismo de Fortaleza. De acordo com o relator do pedido de registro da petista, juiz Luciano Rodrigues, mesmo com a ampliação da inelegibilidade de cinco para oito anos, a última condenação de Rachel pelo TCM foi em 2002, logo a inelegibilidade, pela Lei anterior, estava prescrita. No caso de Cruz, uma decisão judicial liminar suspendeu os efeitos da condenação que a mesma recebeu do Tribunal de Contas.
Apesar da "avalanche" de pedidos de impugnações pelo Ministério Público Eleitoral de candidaturas por causa de condenações no TCM, outros postulantes já tomaram as mesmas providências de Ana Paula Cruz. São os casos de Carlos Macedo (PSB) e o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), candidatos à Assembleia Legislativa e ex-prefeitos dos municípios de Aurora e Icó, respectivamente.
No exemplo de Macedo, a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Carlos Augusto Gomes Correa, tornada pública pelo TCM na semana passada, suspendeu os efeitos da desaprovação de Contas de Gestão de 2007, quando ele era prefeito do Município de Aurora. No referido processo de contas, o ex-gestor foi multado em R$ 4.256,40 e nota de improbidade administrativa por ausência de processos licitatórios em serviços de coleta de lixo.
Por sua vez, os advogados de Neto Nunes questionaram as decisões da Câmara Municipal de Icó, cidade da qual ele foi prefeito, que desaprovaram suas Contas de Governo em 2002, 2003 e 2004. Em todos esses processos, foram concedidas liminares pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Maria Vilauba Fausto, suspendendo as respectivas decisões, tornadas públicas nos dias 6 e 21 de julho passados.
Deputados
Outros postulantes que tiveram Contas de Governo, de Gestão ou Tomada de Contas especiais não aprovadas são os seguintes parlamentares, que foram prefeitos ou secretários municipais: Os deputados federais Manoel Salviano (PSDB), Eugênio Rabelo (PP), Marcelo Teixeira (PR) e José Gerardo Arruda (PMDB). Os atuais deputados estaduais, Nenen Coelho (PSDB), Cirilo Pimenta (PSDB), Perboyre Diógenes (PSL), Sérgio Aguiar (PSB), Dedé Teixeira (PT) e João Ananias (PCdoB). Destes, só Marcelo Teixeira não foi prefeito municipal.
Os demais ex-gestores são Antônio Luiz Menezes (PMDB), Edilmo Costa (PR), José Wilson Chaves (PP), Eduardo Florentino (PSDC), Francisco Jeanir Fontenele (PPS), Felipe Mota (PR), José Evangelista Filho (PSDC), Ilário Marques (PT), Adler Girão (PR), Luiz Ximenes Filho (DEM), Francisco José Cunha de Queiroz (PTC), Ronaldo César Cidrão (PR), José João Almeida (PTN), Raimundo Macedo (PMDB) e Marcelo Silva (PV). Este último é candidato ao Governo do Estado.
Fonte:Diário do Nordeste
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