A notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa valerá para a eleição deste ano, no caso dos candidatos que tiverem condenação em órgão colegiado, foi comemorada ontem pelos deputados, na Assembleia Legislativa. "O TSE premiou o Brasil e a cidadania brasileira ao dizer que os que foram condenados irão pagar as penas na eleição de outubro", ressaltou o deputado João Ananias (PC do B).
A Lei sancionada pelo presidente Lula no dia 4 deste mês recebeu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que trouxe bastante dúvidas. A emenda havia alterado o texto estabelecendo que a proibição valia para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", mas com a decisão do TSE, pontua Ananias, tudo ficou esclarecido.
O Tribunal decidiu que a Lei da Ficha Limpa alcançará todos os candidatos que tiverem condenação em órgão colegiado, por crimes graves, mesmo que elas tenham ocorrido antes da sanção da Lei, em 4 de junho.
Corruptos
João Ananias entende que não seria justo a Lei não prevalecer nesta eleição, tornando inelegível aqueles que possuem condenação. "Não seria justo atribuir um perdão aos que delinquiram, nem razoável ao entendimento do povo que quer corrigir, limpar, purificar a política eliminando políticos corruptos que negociam o voto do povo", considerou.
O deputado Lula Morais (PC do B) entende que deveria partir das legendas a seleção de filiados. Para o deputado Heitor Férrer (PDT), esse é um marco histórico e mais um avanço para a política do País que nasceu da sociedade. O deputado Fernando Hugo (PSDB) também comemorou, ressaltando que o próximo passo deva ser uma reforma política eleitoral ampla.
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
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