Os defensores dos fracos e oprimidos

A Coluna de ontem caracterizou como populista a postura de Tasso Jereissati (PSDB) quando o senador alimentou o rancor da população contra a fiscalização que o Estado faz em relação ao uso de motos. A resposta, terceirizada, coube ao presidente do PSDB, Marco Penaforte. Vamos a ela com uma sequência de comentários da Coluna. Penaforte: "A indignação e a revolta de homens e mulheres do interior cearense por conta das ações da CPRV não questionam o mérito da lei, mas a forma como vem sendo aplicada. Há três anos humildes trabalhadores rurais, que ganham o estritamente necessário para a sua sobrevivência, são tratados da mesma forma que criminosos comuns, com a apreensão de seu meio de transporte e aplicação de pesadas multas impossíveis de serem pagas". Comentário da Coluna: É comovente a desenvoltura do PSDB na defesa dos fracos e oprimidos, mas o que significa "tratados da mesma forma que criminosos comuns"? Pelo que se sabe, a apreensão e a aplicação de multas só pode ser feita respeitando os critérios que regulam o uso de motos e automóveis. E esses critérios são definidos pelo Código Brasileiro de Trânsito, que não se baseiam em classe social. Valem igualmente para ricos, pobres e remediados.

"FALTA SENSIBILIDADE AO APLICAR A LEI"
Penaforte: "É visível a falta de sensibilidade na aplicação da lei. A própria mudança do cavalo para a moto como meio preferencial de transporte, obriga o Estado a participar desta transição cultural com instrumentos que operem a mudança de mentalidade para uma adequada cobrança legal. No lugar de punir, apreender, extorquir, consórcios podem ser firmados com o Poder Municipal, mais próximo do povo, para que se promovam ações que atendam às finalidades da lei, sem sacrificar a parcela mais pobre da população. Assim, pode-se facilitar a regularização dos documentos da moto atendendo os requisitos legais, mas sem o peso autoritário e centralizador da burocracia estatal. O uso de capacetes e outros itens obrigatórios podem ser estimulados por convênios entre as Prefeituras, o comércio local e associações de motoqueiros. Enfim, existem muitas alternativas que humanizam a aplicação da lei poupando o cidadão de mais uma forma de opressão".

"HUMANIZAR" SIGNIFICA RELAXAR"
Comentário da Coluna: O que significa "falta de sensibilidade na aplicação da lei"? Estaria o tucano sugerindo o usuário de moto apresente um atestado de miséria para ter o direito de ser tratado de forma permissiva? "Extorquir"? Ao usar o termo Penaforte sugere que a fiscalização pública está pedindo dinheiro em troca da não punição. Coisa grave. Se o PSDB tem essa informação, como bom aliado do Governo, deveria levar essa denúncia adiante. Vejam que, pelo seu discurso, a lei é passível de leituras diferenciadas. Para ele, a lei de fato existe, mas não deveria ser aplicada contra o motoqueiro de baixa renda oriundo do setor rural. Pelo raciocínio, o motoqueiro de baixa renda da periferia de Fortaleza não mereceria o privilégio da ``sensibilidade`` na aplicação da lei. Não custa repetir: uma moto sem documentos, sem placas e com condutor inabilitado, pode ser fruto de um roubo a mão armada. Esse ponto fundamental justifica o aperto na fiscalização, mas não foi abordado pela resposta tucana. "Humanizar a aplicação da lei" é o modo de pregar o relaxamento na aplicação da lei.

SERIA UMA AUTOCRÍTICA?
Penaforte: "A falta de oposição no Ceará, tanto à Prefeitura Municipal como ao Governo Estadual, faz um grande mal ao povo cearense, à Democracia e aos próprios governantes. As reuniões do PSDB no Interior constituem-se em um importante e tradicional item da agenda do nosso Partido, pois nos transmitem impressões e sugestões dos nossos militantes, aliados e da grande parcela da população que sempre apoiou a nossa forma de governar o Ceará. Quaisquer críticas, queixas ou outras reclamações pertinentes a qualquer instância de poder, inclusive ao nosso Partido são extremamente bem-vindas, particularmente quando carregadas do desespero traduzido por inúmeras vozes que se manifestaram no Encontro de Quixeramobim". Comentário da Coluna: se falta oposição a Cid Gomes e à Luizianne Lins é porque, no âmbito estadual, o PSDB preferiu aderir ao Governo. Já em Fortaleza, o histórico aponta que é por falta de voto mesmo.

A BASE DA LEI É NACIONAL
O Código de Trânsito Brasileiro é a lei que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece as diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece as normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. O CBT, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, fundador do PSDB, tem como base a Constituição do Brasil e a Convenção de Viena, que estabeleceu as regras internacionais no setor. A populista movimentação tucana para relaxar a fiscalização no uso das motos trai a trajetória de Tasso Jereissati e tem os dois pés fincados no oportunismo eleitoral. Que o Governo do Ceará mantenha firme a sua obrigação de fiscalizar o uso das motos.
(Fonte: Fábio Campos - Jornal O Povo)