Prefeituras perdem R$ 1,6 bi

O pagamento da última parcela de 2009 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na quarta-feira passada confirmou uma queda de R$ 1,6 bilhão no repasse anual para as 5.563 cidades do País. A maioria dos municípios tem o fundo como principal fonte de receita. A queda, já prevista por causa da crise econômica mundial, deixará uma quantia ainda não mensurada de prefeituras com déficit nas contas.

Desde 2003 não era registrada uma queda brusca de repasses do FPM como a de 2009. Com menos dinheiro do que previam em caixa, pelo menos 40% das prefeituras devem ter problema com os pagamentos de despesas essenciais nesse início de ano e ainda terem seus administradores penalizados por descumprirem os limites mínimos e máximos de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O valor transferido na derradeira cota do ano do FPM ficou R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal. E confirmou uma queda geral nos repasses de 2009 de 3,2% em relação a 2008 - com valores corrigidos pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), essa queda é de 7,7%, ou R$ 4 bilhões. Em valores brutos, foram transferidos pela União aos municípios R$ 51,2 bilhões, em 2008, contra R$ 49,5 bilhões em 2009.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o último repasse do FPM, creditado nas contas municipais na quarta-feira, foi de R$ 873.513.578.Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973. A Receita Federal estimava o terceiro decêndio de dezembro em R$ 1.392.092.875.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma compensação financeira feita aos municípios com a divisão do bolo da arrecadação tributária nacional - concentrada majoritariamente nas esferas estaduais e federal.

Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro. Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não foi enviado até 29 de dezembro.

"Esperamos que o governo federal cumpra a promessa e repasse os valores correspondentes ao AFM. A economia do País está se recuperando e os municípios não podem ficar para trás. Queremos investir mais em 2010 e o AFM é essencial para o inicio do ano", destaca Ziulkoski. No total, o governo deve enviar aos Municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação a 2008. "É importante lembrar que, com o último deposito do AFM, 5.258 Municípios serão beneficiados", explica o presidente da CNM.

No dia 29 de dezembro, os Municípios também receberam um repasse extra do FPM. O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados foi de R$ 265.243.046.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)