Comissões se reúnem fora do horário marcado

O relatório das atividades das comissões técnicas da Assembleia Legislativa durante o ano de 2009, divulgado recentemente, apresenta um dado curioso: aconteceram muito mais reuniões extraordinárias, 266, do que as ordinárias,159. O Regimento da Interno da Casa determina que as reuniões ordinárias devem se reunir pelo menos uma vez por semana.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, por exemplo, foi uma das que menos se reuniu ordinariamente. Apenas cinco encontros durante todo o ano de 2009. Em compensação, a Comissão contabilizou 58 encontros extraordinários. O mesmo ocorreu com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que realizou apenas sete reuniões ordinárias enquanto que as extraordinárias aconteceram 63 vezes.

De acordo com o vice-presidente da CCJ, deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo na Assembleia, o motivo de tantas reuniões extraordinárias foi o horário em que a Comissão deveria se reunir ordinariamente, sempre as quartas-feiras, à tarde. Mas ele pontua que as reuniões aconteciam sempre pela manhã, devido ao grande número de atividades ocorridas no período da tarde.

O parlamentar explica que todo início de ano é definido um horário entre os membros de cada comissão, para as reuniões ordinárias de cada instância, mas nem sempre durante o ano esse horário é cumprido, devido a outras atividades que a Casa têm, como as audiências públicas e compromissos de comissões especiais e de inquérito. Ele argumenta, no entanto, que o importante é se reunir.

"Uma das comissões que mais teve reuniões foi a CCJ. Teve dias em que a Comissão se reuniu duas vezes. Não faz diferença nenhuma se reunir pela manhã ou a tarde, o importante é não deixar nada pendente. 70 reuniões por ano é um número significativo", pontuou, embora tenha conhecimento de que o Regimento Interno reserva o horário da tarde às comissões porque pela manhã, a prioridade é para a sessão ordinária.

Celeridade
Nelson Martins garante que o mesmo pode ser dito para a Comissão de Orçamento da qual também é membro. Ele ainda pondera que, na maioria das vezes, ocorreram as reuniões conjuntas de várias comissões para dar maior celeridade à apreciação de projetos e essas são computadas como reuniões extraordinárias.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania apresentou outro argumento para a sua instância ter se reunido ordinariamente apenas 10 vezes no ano: faltou quórum.

Segundo Heitor, apesar da demanda, em relação a apreciação de projetos, ser quase inexistente, a falta de quórum nas reuniões foi o ponto negativo dos trabalhos do colegiado. Mas a Comissão de Direitos Humanos tem um dever a mais: atender ao público. Férrer diz que a comissão recebe tudo sobre a violação dos direitos.

Neste ano, foram 74 reclamações recebidas pelo colegiado, segundo o relatório da Assembleia, mas Férrer garante que esse número é bem maior, pois grande parte das queixas são feitas diretamente à ele e encaminhadas ao Escritório Frei Tito de Alencar, ligado à Comissão de Direitos Humanos e que presta apoio jurídico na reparação dos danos reclamados.

Ele salienta que a maioria dessas queixas vira audiência pública, um debate que atende a várias pessoas ao mesmo tempo, destaca. Esta Comissão foi a segunda que mais fez audiências públicas, 34.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)