MPCE ajuíza ação contra Município de Graça a fim de que sejam sanadas irregularidades estruturais nas unidades de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Graça Oigrésio Mores, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com preceito cominatório de fazer combinado com tutela de urgência incidental contra o município de Graça, representado por sua gestora, Maria Iraldice de Alcântara. 

No pedido, a ação requer o deferimento de tutela antecipada, a fim de que seja determinado ao Município de Graça, no prazo de 90 dias, que proceda a adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) às condições de qualidade de funcionamento exigíveis, de modo a atender às medidas contidas nos Relatórios de Inspeção elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) e juntados aos autos. 

Oficiado pelo Ministério Público, a fim de que procedesse a realização de nova vistoria nas unidades de saúde com o objetivo de auferir se o município, efetivamente, havia sanado as irregularidades anteriormente constatadas, o CREMEC emitiu um relatório, apontando a persistência de algumas irregularidades, como: ausência de médico plantonista de 24 horas; pacientes avaliados e conduzidos, exclusivamente, pela equipe de enfermagem no turno da noite; deficiência de equipamentos, de medicamentos e de estrutura para realização de ressuscitação e suporte ventilatório avançado; ausência de climatização da farmácia; guarda de medicamentos fora da farmácia, no armário da sala de esterilização; ausência de armário vitrine na sala de vacinação; sala de material e esterilização sem funcionar; máquina de autoclave disponível, mas não instalada. (Do MPCE)