A Secretaria da Saúde (Sesa) do estado informou que as doses da CoronaVac vão ser utilizadas na aplicação de primeira (D1) e segunda dose (D2).
"Além disso, aguardamos ainda o envio das 25.019 doses de CoronaVac relativas à ação que o Estado ganhou hoje na Justiça Federal. Não vou descansar um minuto até que todos os cearenses estejam vacinados", publicou Camilo, reforçando a decisão judicial que ainda fixou multa diária de R$ 200 mil por atraso.
A Justiça Federal determinou que o Ceará, de forma imediata, receba do Governo Federal 25.019 doses de CoronaVac para concluir a aplicação da imunização do público que está com a segunda dose atrasada. A decisão ocorre após uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada por vários órgãos. Em caso de descumprimento, a multa por atraso é de 200 mil por dia. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana (PT) na tarde desta quarta-feira (12) por meio de uma publicação nas redes sociais.
"O Estado do Ceará ganhou na Justiça Federal o direito de receber, de forma imediata, mais 25.019 doses da vacina CoronaVac para concluir a aplicação em atraso da segunda dose dos cearenses. A ação foi movida pelo Governo do Ceará, em parceria com MPE, MPF, MPT e Defensoria, em complemento à ação anterior que já havíamos ganho na Justiça", escreveu o governador.
Nesta terça-feira (11), Governo do Estado, Ministérios Público Estadual, do Trabalho e Defensorias Pública Estadual e da União solicitaram a imediata entrega, por parte da União, de 25.019 doses extras do imunizante CoronaVac/Butantan. O pedido entregue para a 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará tem objetivo de garantir a aplicação da segunda dose da vacina em idosos e completar o processo de imunização neste público, e o cumprimento de decisão judicial anterior.
De acordo com o MPCE, no último dia 3 de maio, a Justiça Federal obrigou a União a garantir a quantidade necessária para completar o ciclo de vacinação em idosos no Ceará. Desde então, o Ministério da Saúde enviou apenas 11 mil doses para o Estado, o que demonstra descumprimento.
O MPCE afirma que como a decisão foi obedecida apenas parcialmente, a petição requisita o fornecimento imediato das 25.019 doses extras da vacina. Para isso, o réu deve proceder com destaque prévio da remessa por parte da União. Além disso, conforme a petição, a repartição das doses de vacina em quotas entre os estados só deve ocorrer após o cumprimento do envio dessas doses extras.
O órgão reforça que também no último dia 3 de maio foi dada tutela de urgência para determinar que a União enviasse para o Ceará a quantidade necessária para vacinação da segunda dose em todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização. (Do G1-CE)
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