Essa medida é voltada a municípios, que por terem um quadro pequeno de servidores, não têm um sistema de previdência próprio e pagam as contribuições ao regime geral de previdência social. Se aprovada, a Reforma prevê que ao se aposentarem, os funcionários desses municípios percam imediatamente o vínculo com a Prefeitura.
Isso impede que continuem trabalhando, recebendo salário além da aposentadoria. Atualmente, mais de três mil municípios pagam as contribuições dos servidores ao regime geral de previdência social por não terem sistema de arrecadação próprio.
Com Br Mais News
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