No projeto, o político defende que o artigo 221 da Constituição Federal determina, no inciso IV, que a programação das emissoras de rádio e televisão do País devem ter conteúdos culturais, tanto nacionais como internacionais. Além disso, o inciso II prevê que essas emissoras devem incentivar a produção independente que objetive sua divugação. Ele ainda citou o inciso IV, que diz que devem ser respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Na proposição do projeto, ele afirmou que as rádios públicas, deixam de contemplar as pessoas religiosas, pois reproduzem apenas as músicas mais populares. Os religiosos, que não se sentem confortáveis em escutar outro tipo de música, são prejudicados, de acordo com o deputado.
O projeto de lei, no entanto, não classifica quais músicas poderiam ou não serem enquadradas como religiosas. No texto do projeto, música religiosa é aquela composta e cantada por algum artista brasileiro, em língua portuguesa, para fins religiosos.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da lei. (Do O Povo Online)
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