sábado, 1 de julho de 2017

Justiça suspende expulsão de Osmar Baquit do PSD

A Justiça decidiu suspender, em caráter liminar, os efeitos das decisões do Partido Social Democrático (PSD) nacional e do Diretório Estadual da legenda, que resultaram na expulsão sumária com cancelamento da filiação partidária do deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros. A determinação é da juíza Roberta Ponte Marques Maia, da 37º Vara Cível, proferida nesta sexta-feira, 28, por volta das 17h.

Conforme a decisão, o PSD pode pagar multa de R$ 1.000 por cada dia que descumprir a determinação da juíza. A magistrada oficiou a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e determinou audiência de conciliação entre as partes. A Comissão Executiva Nacional do PSD tem até 15 dias para apresentar contestação.

De acordo com os autos, Baquit manifestou desinteresse pela audiência de conciliação. Entretanto, a reunião de mediação só não será realizada, caso a parte requerida (Comissão Executiva Nacional do PSD) também apresentar desinteresse. "[...]de forma que as partes serão advertidas de que "o não comparecimento" à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". (Do O Povo Online)

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