sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Médico acumulava quatro empregos públicos com atestado falso, diz MPF

Um médico foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Ceará por acumular indevidamente quatro empregos no setor público. O MPF ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal por falsidade ideológica e estelionato.

Segundo o Ministério Público, o suspeito usou atestados médicos falsos para conseguir conciliar as jornadas de trabalho em diferentes órgãos públicos. Com isso, o profissional assumiu as vagas na Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira (Unilab), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e na Prefeitura de Caucaia.

O MPF informou que em março de 2015, quando assumiu o cargo na Unilab, o médico informou à instituição de ensino que acumulava apenas um emprego público no INSS. No entanto, nesta mesma época, ele já trabalhava na Cagece e também na Prefeitura de Caucaia.

O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento instaurado pelo MPF para apurar o caso, explicou que o acúmulo de cargos realizados pelo servidor é indevido. Segundo o procurador, a Constituição Federal permite apenas a acumulação remunerada de dois cargos públicos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. Nestas hipóteses, porém, é preciso que haja compatibilidade de horários. (Do G1-CE)

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