O encontro teve o objetivo de estabelecer regras uniformes destinadas a evitar possíveis transtornos à sociedade mediante redução da poluição sonora durante a campanha eleitoral, sem prejuízo do exercício do direito de propaganda conferido às Coligações.
O acordo determina, dentre outras coisas, a proibição permanente do uso de fogos de artifício durante a campanha, além da propaganda volante. Esta última só poderá ser utilizada durante carreatas, mas obedecendo o nível de decibéis permitido e veiculado apenas 200 metros de distância das sedes de órgãos públicos, como hospitais e fórum.
Cada Coligação Majoritária poderá promover até três carreatas durante a campanha, sendo que não mais que uma por semana e todas as informações, como itinerário, data e horário deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência de 48 horas.
Está proibido ainda a realização de carreata na CE que corta o município, a 0-60, porém será permitida a travessia da rodovia mediante orientação e fiscalização dos agentes de trânsito. Durante o comício está permitida a utilização de aparelhagem sonora fixa, mas respeitando a legislação eleitoral.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo