A decretação de situação de Emergência ou Estado de Calamidade é o reconhecimento legal do poder público que comprova a veracidade dos efeitos adversos em um município ou Estado afetado por algum tipo de desastre, seja natural, causado pelo homem ou natureza/homem (misto).
A decretação em virtude do desastre permite que a autoridade local solicite ajuda externa de recursos materiais, humanos e financeiros aos governos federal e estadual nas ações de resposta, quanto aos danos prejuízos causados pós-desastres. Só com reconhecimento em dias é possível o município obter e manter algumas ajudas externas, exemplo: Operação Carro Pipa Rural e Urbano, Adutora, Garantia safras e outras que possam vir a ser implantadas e/ou implementadas.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
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