sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Projeto que tipifica crime de racismo também abrangerá preconceito na internet
O projeto (PLS 518/2015) do senador Paulo Paim (PT-RS) modifica a Lei Caó, que tipifica o racismo como crime, estabelecendo que mensagens e informações racistas na internet resultarão em pena de três anos e multas. De acordo com Paim, o preconceito racial no Brasil ainda é grande e precisa ser combatido. Racismo é o crime com o segundo maior número de denúncias na internet, perdendo apenas para pornografia infantil. (Da Agência Senado)
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