O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) convocou para a próxima terça-feira, 07 de julho, uma reunião com representantes das entidades dos prefeitos para definir uma estratégia que garanta o pagamento integral do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 0,5% destinado às prefeituras. O encontro acontecerá no âmbito da Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo. O peemedebista acusa o Tesouro Nacional de se utilizar de uma brecha para pagar apenas o FPM referente apenas ao primeiro semestre.
“Nós estamos propondo na próxima terça-feira (07) na nossa reunião (da Comissão do Pacto) fazer um encontro, inclusive, com as associações e instituições que congregam os prefeitos para ver uma equação capaz de não prejudicar as prefeituras com relação a esta questão do repasse (do FPM). Porque realmente o Tesouro usou de um artifício em que os municípios não vão receber o 0,5% (de aumento) este ano e também no ano que vem não recebe o complemento, porque um orçamento fiscal não pode ficar de um ano para o outro. Então eu acho que é necessário que a gente procure fazer uma conversa e um pacto político para que possamos fazer com que os municípios não percam”, disse. (Da Ascom)
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