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sexta-feira, 22 de maio de 2015

MPF ajuíza ação para indenizar estudantes de turismo do IFCE Canindé

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 22, que ingressou uma ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Canindé, 120,2 km de Fortaleza. A medida pede indenizações para estudantes de Gestão do Turismo, que concluíram a graduação em julho de 2013, mas não receberam o diploma por falta de reconhecimento do curso junto ao Ministério da Educação (MEC).

Segundo o MPF, por “omissão do IFCE-Canindé, os graduados ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano. "Somente em setembro de 2014, o IFCE informou que o curso fora avaliado pela comissão do MEC, mas aguardava portaria de formalização”, explicou o órgão, em nota.

“A omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência. Os prazos extrapolaram os da legislação”, explicou o subscritor da ação, o procurador da República Patrício Noé da Fonseca. O inquérito para apurar o caso foi instaurado após denúncias dos alunos.

A Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá constatou que a primeira turma de alunos, que concluiu a graduação em julho de 2013, não tinha recebido o diploma depois de quase um ano. O MPF explicou que o objetivo é assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo.

O POVO Online procurou a assessoria do IFCE-Canindé, que informou que vai se posicionar sobre o caso em breve. (Do O Povo Online)

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