MP-CE quer suspensão de convênios que permitem ao Hemoce vender sangue

O Ministério Público do Ceará quer a suspensão de convênios firmados entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) com a rede privada de saúde no Estado para a venda de bolsas de sangue e hemocomponentes. A medida revogaria decisão anterior, baseada em acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizava o fornecimento de estoques sanguíneos.

Segundo o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública - que investiga o caso -, o Hemoce não dispõe de condições para formalizar convênios com entidades privadas. “O Hemoce não teria condições nem de atender à própria demanda da rede pública, quanto mais estar fazendo convênios na rede privada”, explicou a promotora Isabel Arruda Porto.

Em janeiro do ano passado, o TCE deu carta branca para que o Hemoce realizasse contratos com entidades particulares de saúde, cobrando pelo ressarcimento dos custos para fornecer hemocomponentes a essas entidades. Os lucros teriam a finalidade de custear as despesas operacionais com a coleta de sangue.

Com pouco mais de 1% dos cearenses na condição de doador – índice abaixo da taxa mínima estipulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 3 a 5% - , o MP encaminhou ao TCE um relatório com base em levantamentos e depoimento de técnicos solicitando o cancelamento de contratos.

Ao O POVO, a promotora Isabel Porto reforçou o argumento de que o Hemoce é um órgão que deve priorizar o serviço público. “A rede privada pode procurar outros bancos de sangue particulares. O Hemoce é público”, reforçou ela.

Agora, com a manifestação do Ministério Público, caberá ao conselheiro substituto Paulo César de Souza, relator do caso, analisar e, em seguida, emitir voto acerca da questão. O processo ainda irá a plenário para ser apreciado por todos os conselheiros do TCE. Procurada na noite de sexta-feira, a Casa Civil, apesar de indicada para se manifestar pelo Hemoce e pela Secretaria da Saúde do Estado, disse que não iria se pronunciar sobre o tema. (Fonte: O Povo Online)