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quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Sancionado piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

O Prefeito Municipal de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, sancionou na manhã de ontem, 09, a lei que fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Quixeramobim, no valor de R$ 1.014,00 mensais, conforme artigo 1° da Lei Federal 12.994, de 17/07/2014.

Quixeramobim é um dos primeiros municípios da região a sancionar a lei que beneficia essas categorias, cuja jornada de trabalho de quarenta horas é exigida para a garantia do piso salarial. Conforme a lei, a jornada de trabalho deve ser dedicada a ações e serviços de promoção de saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas em seus respectivos territórios de atuação.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos, a partir de julho de 2014 e sofrerá reajuste anual em conformidade com ato normativo federal.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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