A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, o parecer do deputado federal Luiz Couto (PT-PB) referente à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem afrodescendente. De acordo com o projeto de lei do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. (Fonte: O Povo Online)
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